Tag: direito tributário

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal. A proposta retornou...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Impactos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar nº 199/2023) para...

O DOERJ publicou a Lei 10.061/23, isentando as entidades beneficentes e templos de qualquer culto...

QUESTÃO: Sempre fomos enquadradas no Simples Nacional, mas a partir desse ano o imposto passou...

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara...

Ref.: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NO CASO DE IMÓVEL...

Brasil é o país que mais gasta tempo calculando e pagando impostos do mundo O...