Tag: direito trabalhista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede...

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a sentença que obriga duas...

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...

A Justiça determinou, recentemente, que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão...

No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos...

EMENTA Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições...

Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma...