Tag: direito trabalhista

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Recreio escolar integra jornada de trabalho de professores, decide STF

Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta segunda-feira (6) a audiência...

O Senado está avaliando projetos importantes para ampliar a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, os pais...

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, inclui a medida na Consolidação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...

O Projeto de Lei 3324/24 permite que o empregado possa pedir a rescisão do contrato...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei...