Tag: direito educacional

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de...

A Polícia Civil de Minas Gerais apura a circulação de imagens íntimas geradas por inteligência...

O secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, defendeu a manutenção da meta...

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deu um passo importante na proteção de...

O STF formou maioria para manter o direito de estudantes egressos de colégios militares de...

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) decidiu, por unanimidade, afastar...

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 145/2025, de autoria...

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que negou indenização a uma estudante...