Tag: direito educacional

EMENTA FIXA NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 – Manifesta-se quanto ao...

I – HISTÓRICO A Comissão de Educação Básica por meio da sua Presidente, Conselheira Scheilla...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de...

A escola particular quando não estiver preparada para receber crianças com qualquer tipo de deficiência pode negar a matrícula. Na realidade a inclusão deve se dar somente quando houver condições de proporcionar a criança condições de integração e be...

A escola particular não esta obrigada a receber crianças com qualquer tipo de deficiência. Pode negar a matrícula. Na realidade a inclusão deve se dar somente quando houver condições de proporcionar a criança condições de integração e bem estar com o...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Secretaria Municipal de Educação de Campo Limpo Paulista...

Reprovação em disciplina de curso de ensino superior por falta. Matrícula extemporânea. Frequência mínima não alcançada. Princípio da legalidade. Assimilação de conteúdo programático mínimo.

1. De acordo com o art. 47, caput e §3º, da le...

Aluna do colégio militar Dom Pedro II reprovada em biologia por não ter alcançado a média de 6,0 pontos no 1º ano do ensino médio. Pretensão de matrícula no 2º ano de ensino médio com a aprovação na disciplina de biologia ou matrícula com dependência...

Consumidor - serviço de ensino superior. Aluna em regime excepcional (licença a maternidade). Reprovação - não cumprimento das tarefas acadêmicas. Restituição da semestralidade - ilegitimidade da pretensão. Recurso conhecido e provido.

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