Tag: direito educacional

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

O texto do projeto de lei que institui o Programa Parceiro na Escola recebeu emendas...

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19,...

EMENTA Resolução CNE/CP 004, de 29/04/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a...

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da...

A matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná O projeto que...

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