Tag: direito educacional

RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando...

Não há venda casada quando a instituição de ensino indica a bibliografia a ser utilizada pelos alunos, mormente no caso em que o aluno é beneficiado com bolsa de estudo, o que não acarreta a gratuidade do material escolar indicado.

Para...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 324, de 21 de novembro de 2012 – Altera o inciso...

EMENTA ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENSINO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS QUE COMPÕEM O...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de indenização de uma aluna em face do Colégio São Sebastião, localizado em Rocha Miranda, subúrbio do Rio. De acordo com a aluna, ela compareceu à escola sem trajar a calça do uniforme e...

Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo Diretor da Faculdade de Medicina de Petrópolis que não permitiu a realização das provas semestrais fora do calendário escolar.

A pretensão em realizar as provas semestrais após o ...

Não há qualquer dispositivo legal que imponha às instituições de ensino, o dever de parcelamento dos débitos, dependendo esta de sua vontade.

Não têm o direito de pedir ressarcimento pela aquisição do material escolar, já que o fizeram a...

EMENTA Irregularidade/nulidade dos atos de constituição da Comissão que procedeu Verificação Especial no Centro de...