Tag: direito educacional

Inexiste obrigação legal para se obrigar as instituições de ensino particular no que tange a matrícula do deficiente auditivo ou mudo, visto que a lei traz a expressão “buscarão implementar medidas”, a tal realização. Todavia, sua aplicabilidade é n...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Prof.ª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 5 de junho de 2012 o Congresso Nacional editou...

  I – HISTÓRICO – Trata-se de requerimento administrativo formulado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares...

CONSDELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Direção do Colégio Sant’Anna dirige consulta a este Conselho sobre...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são...

EMENTA FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA ESTADUAL DE...

I – RELATÓRIO 1. Histórico REBEKA DE ROMA SOUZA encaminha, em caráter de urgência, a...

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  EMENTA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013 – Estabelece normas...