Tag: direito educacional

Trata-se de Ação de Indenização, movida por alunos contra Instituição de ensino, alegando que se sentiram mal dentro das dependências da Ré, e que não receberam a devida assistência, sendo assim os autores requereram a condenação da Instituição ao pa...

Ação de cobrança. Mensalidades Escolares. Ausência do instrumento Contratual. Frequência ao curso. Relação jurídica comprovada. Cláusula penal. Decote. As evidências dos autos levaram ao juízo a crer, com firmeza, quanto a uma relação substancial cap...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio dos protocolados supra, a Secretaria de Estado do...

A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de direito, cujos pressupostos são: conduta, dano, culpa e nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo.

Inexiste o dever de inden...

EMENTA  Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com...

Aluno alega que foi lesada pela descontinuidade de um serviço contratado anteriormente e, ainda pela queda na qualidade do ensino oferecido pela requerida que alterou a grade curricular, o tempo de duração do curso de engenharia de produção, além de ...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 120, de 05 de novembro de 2013 – Dispõe sobre...

Trata-se de Ação de Indenização por danos morais, promovida por determinada aluna contra Instituição de Ensino alegando que cursava ensino profissional técnico em química e que durante os preparativos para o evento anual de tecnologia, momento que os...