Tag: direito educacional

  A responsabilidade civil da escola decorre do fato de estar ela investida no dever...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM SOBRE ESCOLAS. ELABORAÇÃO DE RANKING. UTILIZAÇÃO PARCIAL DOS DADOS PESQUISADOS. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA. ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. EMBAR...

  Pedido, de expedição de alvará de autorização para menor estudar a noite. Sentença deferindo com...

A Justiça de Mato Grosso decidiu que um estudante inadimplente com o Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) pode apresentar Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal avaliou que, como a instituição perm...

- O mandado de segurança, impetrado por menor, representado por seu genitor, contra diretora de escola particular que recusa matrícula, não tem processamento obrigatório em Vara da Infância e da Juventude, porque trata-se de situação que não envolve ...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretora Geral do Colégio Visconde de Porto Seguro...

Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em face do UNIAO FEDERAL, objetivando que seja declarada a necessidade do Profissional de Educação Física ministrar aulas de Educação Física e/ou recreação ou qualquer outra...

EMENTA Denúncia de irregularidade de funcionamento do Centro de Educação Profissional Tuí-Ná System Massage do...