Arquivo de direito educacional

Deliberação CEE/PR 002, 03/12/2014 – Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná no uso das atribuições legais que...

12 dez 2014

12:11

Impossibilidade de rescisão contratual escolar por suposta má prestação de serviço (f)

EMENTA: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RITO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE...

11 dez 2014

17:10

Resolução Normativa CEE/AP 077, de 11/12/2014 – Dispõe sobre a criação credenciamento de instituições de ensino

EMENTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO E...

11 dez 2014

09:37

Resolução CEE/CE 451, de 10/12/2014 – Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 451/2014 – Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação...

10 dez 2014

15:39

Parecer CEE/DF 213, de 09/12/2014-CEDF – Aprova as Diretrizes Operacionais da Educação de Jovens e Adultos

EMENTA Parecer CEE/DF 213, de 09/12/2014-CEDF – Aprova as Diretrizes Operacionais da Educação de Jovens...

09 dez 2014

16:58

Parecer CEE/SP 04, de 12/02/14 – Recurso contra Parecer

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O presente expediente trata de pedido de revisão do...

04 dez 2014

21:55

Parecer CEE/SP 409, de 03/12/14 – Consulta sobre o cadastro da Escola Fundação das Artes de São Caetano do Sul no MEC/SISTEC

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de Expediente, encaminhado pela Secretaria de Estado da...

03 dez 2014

15:13

Parecer CEE/SP 388, de 19/11/14 – Consulta – Ações de Ensino e Aprendizagem de Língua Inglesa e Educação Física, praticadas pelo Colégio Cassiano Ricardo – DER São José dos Campos

1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta, protocolada neste Colegiado, e por ser a mesma...

19 nov 2014

15:06

Resolução CEE/SC 257, de 18/11/ 2014 – Estabelece normas complementares sobre procedimentos de apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento das instituições de educação, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e dispõe sobre a aplicação de sanções e outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

18 nov 2014

15:24

Resolução CEE/SC 257, de 18/11/2014 – Estabelece normas complementares sobre procedimentos de apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento das instituições de educação, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e dispõe sobre a aplicação de sanções e outras providências