Tag: direito educacional

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A deputada estadual Marina Helou (Rede) entrou com representação no Ministério Público nesta quarta-feira, 5,...

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Neste ano de 2025, foi sancionada uma lei que proíbe celulares na escola do Brasil....

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que...

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais Nacionais para...

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