Tag: atividade extraclasse

Muitas instituições de ensino possuem dúvidas quanto aos questionamentos feitos por seu corpo de professores…

PROCESSO Nº TST-RR-v A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/cm/JFS RECURSO DE…

A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, a teor do artigo 320 da CLT, sendo indevidas as horas extraclasse do professor, pois não há em tal dispositivo nenhuma distinção entre trabalhos internos e extraclasse. A ISONOMIA SALARIAL, não é possível aferir uma vez que o dispositivo não trata da discussão dos autos, qual seja a aplicação do princípio da isonomia em relação ao valor da hora-aula de professor adotado por estabelecimentos de ensino distintos, mas que desempenham as mesmas atividades e estão vinculados a uma mesma entidade mantenedora.

A Sociedade Porvir Científico – Centro Universitário La Salle conseguiu o reconhecimento pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado pela instituição. Para a Oitava Turma, que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região), as atividades extraclasse têm sua remuneração incluída no salário-base do professor.

Tribunal Superior do Trabalho afirma que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado. Para a Oitava Turma, que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região), as atividades extraclasse têm sua remuneração incluída no salário-base do professor.