Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor

Tribunal Superior do Trabalho afirma que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado. Para a Oitava Turma, que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região), as atividades extraclasse têm sua remuneração incluída no salário-base do professor.

A C Ó R D Ã O

(Ac. (8ª Turma)

GMMEA/lag

RECURSO DE REVISTA – PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que as atividades extraclasse do professor têm sua remuneração incluída em seu salário-base