Tag: Anuidades Escolares – Reajustes – Prescrições

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QUESTAO: Estamos com a seguinte demanda: Um casal separado, sendo que ela é a responsável...

Fixar os valores de encargos educacionais para o período letivo seguinte é sempre um desafio...

Questão: Escola quer saber sobre a possibilidade de retirar descontos ou bolsa de estudos concedidos...

Determinada aluna devidamente assistida por sua mãe, interpôs ação de reparação de danos morais e...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1992 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 19-Abr-1999...

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