Com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a Justiça do Trabalho tem...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) fez com que as empresas se...

Destaquem-se, inicialmente, os fundamentos e princípios que envolvem essa relação. Os fundamentos são: 1 –...

Tipo de processo: Apelação Cível Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Apelação Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana...

A ANPD disponibilizou consulta pública para utilizar a opinião social na elaboração da minuta da...

No que diz respeito às pessoas jurídicas, de acordo com a LGPD, todas as organizações...

A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em 2018, foi o...

Autarquia depende da publicação da fórmula de cálculo das penalidades para começar a aplicá-las. A...

A accountability na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) abre pouca margem para...

EMENTA Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos...