Publicado em 10/07/2017 Matriz e filial devem ser consideradas unidades autônomas e independentes nas...
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EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE...
1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do...
1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.461 – RS (2015/0275846-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA...
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1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios...
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