Lei orgânica do Município do Rio de Janeiro

Em 15/04/2010

25 ago 2014

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PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL – ISENTA MATERIAL ESCOLAR DE IMPOSTOS

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoner...

22 ago 2014

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PEC ISENTA MATERIAL ESCOLAR DE IMPOSTOS

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21 ago 2014

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PROJETO LEI 6930/2013 – ASSEGURA RECURSO EM DUPLO GRAU PARA GARANTIR CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE

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20 ago 2014

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Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014

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04 jul 2014

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DECRETO 8264, DE 5/6/2014 – REGULAMENTA A LEI 12741, DE 8/12/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO À CARGA TR...

DOU de 6.6.2014                 Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de...

05 jun 2014

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À ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da taxa de coleta de lixo. Matéria pacificada pelo STF (f)

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05 jun 2014

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GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES

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26 maio 2014

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DECRETO 8242, DE 23/05/2014 – REGULAMENTA A LEI 12101/2009 E REVOGA O DECRETO 7237/10 – FILANTROPIA E BENEFICENCIA

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23 maio 2014

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFASTA A COBRANÇA DE ISS DE SERVIÇO DE FOTOCOPIAGEM DE ENTIDADES IMUNES

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15 maio 2014

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