Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um trabalhador...
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QUESTÃO: Uma Casa de Repouso, nós temos Senhoras que são “Residentes” Particulares e as que...
O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...
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Veja ao final: 1 – Exposição de motivos – 2 – Vigência Altera as Leis...
EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.369 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN...
As receitas decorrentes das atividades fins das instituições de ensino, e mesmo aquelas indiretamente relacionadas...
Enquanto entidades de assistência social aguardam a aprovação ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), elas não podem sofrer cobrança das contribuições previdenciárias nem serem impedidas de obter certidões...
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