A Neutralidade fiscal da reforma não quer dizer neutralidade de carga tributária: O texto da...
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A nova lei introduz importantes mudanças na legislação educacional brasileira, enfatizando a transparência e o...
O cenário educacional tem cobrado cada vez mais a profissionalização das escolas no Brasil, o...
A EC 132/23, publicada no dia 21/12/23 e inspirada no modelo amplamente utilizado atualmente na...
A Emenda Constitucional 132/2023, que visa promover a reformulação na tributação de bens e serviços...
Foi publicado no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 61, a Instrução Normativa (IN) 2198/24....
A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18,...
A instituição filantrópica que havia perdido o CEBAS, obteve através de ação própria, com repetição...
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