TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Produção de efeito Vide Decreto nº 4.524, de 2002 Institui contribuição...
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Atualizada em 09/09/2010 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE...
O artigo 19, III, “C”, da Constituição, Federal não trata de isenção, mas de imunidade....
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite...
Faculdades ou escolas privadas não poderão oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, que...
O Projeto de Lei 4252/24 dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei...
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