Senhor Presidente do Senado Federal,

A escola particular quando não estiver preparada para receber crianças com qualquer tipo de deficiência pode negar a matrícula. Na realidade a inclusão deve se dar somente quando houver condições de proporcionar a criança condições de integração e be...

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 4/9/2012, Seção 1, Pág. 98. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (MEC...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo...

,

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 239, de 12 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre...

Questionário elaborado pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, todos os direitos reservados.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,...

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...

PROCESSO Nº 39.343 RELATORA: CONS. ARMINDA ROSA RODRIGUES DA MATTA MACHADO PARECER Nº 1006/2010 (normativo)...