Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DISCRIMINATÓRIO. MATRÍCULA ESCOLAR. LIMITAÇÃO...

EMENTA Resolução CNE/CP 004, de 29/04/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a...

QUESTÕES: Temos enfrentado algumas situações delicadas com relação à participação de alunos com necessidades educacionais...

Objeto: “Nota Pública sobre os Pareceres CNE/CP n.º 50 e 51”.    O Brasil tem...

O censo escolar realizado pelo INEP até o ano de 2023 apresenta números significativos para...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO   INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno UF:...

Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,...

Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de...