Em contraste com o que o Ministério da Educação (MEC) tem defendido a presença de...
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EMENTA: Parecer favorável ao Recurso, que solicita a revogação do contido na letra “a” no...
EMENTA REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 200/2018 E DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO...
O novo Ensino Médio começa a ser implementado nas escolas públicas e privadas do País...
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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, de acordo com as atribuições que...
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