PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/08/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Lívia Roberta de Resende
UF: CE
<...
PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/08/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Lívia Roberta de Resende
UF: CE
<...
Emeta: O art. 317, da CLT, exige para o exercício do magistério em estabelecimentos particulares de ensino dois requisitos, a saber: habilitação legal e registro no Ministério da Educação. No caso, o atendimento de crianças entre 01 a 02 anos, em esc...
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de ...
APROVADO EM 07-5-2008
PROCESSO CEE Nº: 112/2008
INTERESSADA: Faculdade Santa Rita
ASSUNTO: Consulta
RELATOR: Conselheiro João Cardoso Palma Filho
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HI...
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tenha estabelecido que a partir de 2007 todos os professores do último ciclo do ensino fundamental e das três séries do ensino médio tivessem licenciatura, essa determinação continua sendo...
Concebidas originariamente pelos cursinhos preparatórios para exames vestibulares e hoje utilizadas em grande escala pelas escolas particulares de ensino fundamental e médio, as apostilas estão sendo cada vez mais adotadas pela rede escolar pública d...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Associação Barramansense de Ensino - UF: RJ
EMENTA: É direito do estudante, de acordo com as regras nacionais e particulares postas pelas instituições de ensino, freqüentar as aulas das matérias para as quais está matriculado. Portanto, estando o aluno na dependência de matérias em recuperação...
APROVADO EM 02-04-2008
PROCESSO CEE Nº: 353/2006
INTERESSADO: Centro Universitário de Franca
ASSUNTO: Consulta sobre as condições de oferecimento da disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em seus cursos de formaçã...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quinta-feira, 13, no Palácio do Planalto, os 53 reitores das universidades federais que aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Para e...
Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.