Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Dispõe sôbre a profissão de Economista.
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º,...
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe...
ATUALIZADA ATÉ 20/09/2009
Ementa: Ação inibitória. Número de alunos por sala de aula fixado em Leis Federais, Estaduais...
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