Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber...
REQTE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELEACIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN
ADV. : AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA
REQDO. : CONGRESSO NACIONAL
REQDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: ...
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências....
Câmara Municipal de Barra do Piraí
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Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras pr...
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