A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - As Universidades Públicas Estaduais deverão reservar 10% (dez p...
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - As Universidades Públicas Estaduais deverão reservar 10% (dez p...
Este ato legal com as alterações subseqüentes pode ser consultado no Sijut – Sistema de...
REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY E OUTRO (A/S)
REQDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere...
PROCESSO N.º 2186/02 DELIBERAÇÃO 009/02 APROVADA EM 5/12/02 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO : Dispõe sobre criação e funcionamento da Escola Indígena, autorização e rec...
Aprovada em 04-12-2002
PROCESSO CEE Nº: 581/2002
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO :Estabelece orientações para o exercício das atividades previstas no Artigo 64, LDB (Lei nº 9394/96) que trata da
F...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 002
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Ministé...
HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 23/12/2002, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2002, Seção 1, p. 167. 1
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Câmara de Educação Básica do Co...
Se o contribuinte for tributado pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, a receita proveniente de vendas de bens ou direitos ou de prestação de serviços, cujo preço seja recebido a prazo ou em parcelas, poderá ser computada na base de cálcu...
EMENTA ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.394/96, E...
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