É inadmissível a redução do intervalo intrajornada, ainda que por meio de norma coletiva. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro José Simpliciano Fern...

A transferência de alunos de uma instituição para outra só pode ser feita de cursos públicos para públicos ou de privados para privados. Esse foi o argumento sustentado pela Procuradoria-Geral da República, e acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, p...

A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o apoio técnico e financeiro aos municípios com indicadores educacionais mais baixos são dois dos pontos principais do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado nesta terça-...

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assi...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e considerando a meta de expansão da oferta de educação superior constante do item 4.3.1 do Plano Nacional de Educação, instituído pela...

A Portaria MPS nº 142, publicada no DOU de hoje, 12 de abril, reajusta os valores do salário-família a partir de 1º de abril de 2007.

É inadmissível a redução do intervalo intrajornada, ainda que por meio de norma coletiva. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro José Simpliciano Fern...

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007 MINISTÉRIO...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 09/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Superior - UF: DF<...

Tratando-se de professores habilitados para atuarem no ensino superior, certo é que, cabe o reconhecimento do direito à equiparação salarial, não se justificando contratação de professor para receber salário inferior aos demais colegas. A própria con...