O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária...
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Conforme a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é...
Duas escolas particulares de Poços de Caldas, no Sul de Minas, foram autuadas pelo Procon...
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. ...
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu lei do estado e Rondônia que...
Segundo o site UOL em matéria publicada no dia 21/12/2022, as mensalidades escolares (anuidades) devem...
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida...
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que...
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