ORIENTAÇÃO – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PARA O COMBATE PREVENTIVO DA INADIMPLÊNCIA

A escola tem vivido desde o ano de 1999 com a obrigação de prestar serviços aos alunos inadimplentes, sem pretender discorrer sobre a constitucionalidade desta regra, falta na realidade vontade política das entidades de classes para atacarem o § 1º do artigo 6º da Lei 9.870/99.

Essa dura realidade que muitas empresas enfrentam, beira conforme pesquisa divulgada na Revista “Veja”, edição 796, a 10,6 milhões de cheques sem fundos no país neste ano de 2006