Estabelecimento de ensino - Excursão de alunos a clube recreativo e de esportes - Morte do filho menor dos autores em piscina onde as crianças brincavam - Dever de guarda e cuidado.

A Lei 9.870/99 garante à instituição de ensino superior o direito de não contratar com aluno inadimplente (art. 5º). Contudo, se o crédito relativos às mensalidades escolares anteriores foi atingido pela prescrição, desaparece a condição de inadimple...

Professor universitário demitido sem justa por Fundação após participar de movimento grevista não conseguiu ser reintegrado ao emprego. Em suas razões de recurso ao TST, o professor buscou no artigo 53 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da ...

Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um professor de Curitiba (PR) que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas (recreio) na Associação Paranaense de Cultura – APC, onde trabalhav...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não havendo indicação expressa de violação de dispositivo de lei federal ou de afronta literal à Constituição da República e, não tendo a reclamada trazido arestos à comprovação de divergência ...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1.2 A Fundação Liceu Pasteur, CGC nº 61.621.546/0001-54 e...

O Plano de Atendimento é o documento por meio do qual a entidade quantifica a...

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um professor de Curitiba (PR) que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas (recreio) na Associação Paranaense de Cul...

I – RELATÓRIO I.1. Trata este parecer da manifestação do Conselho Estadual de Educação (CEE/PI),...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/8/2011, Seção 1, Pág.11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Alegre

UF: ES