EMENTA Dispõe sobre a oferta obrigatória da Educação das Relações Étnicas e Raciais e do...

O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato oneroso, pelo qual se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido. O atraso no pagamento não autoriza aplicar-se ao aluno sanções que se cons...

A 2ª Turma Julgadora, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJG0), manteve decisão singular que impedia o estudante G.S.A. de continuar a frequentar seu curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), p...

É comum todo início de ano se verificar polêmicas nas escolas envolvendo o uso de uniformes e, assim, o desrespeito às normas contidas no Regimento Interno da escola, gerando conflitos entre escolas e famílias.

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA

UF: SP

ASSUNTO: CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E ...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de indenização de uma aluna em face do Colégio São Sebastião, localizado em Rocha Miranda, subúrbio do Rio. De acordo com a aluna, ela compareceu à escola sem trajar a calça do uniforme e...

Não há qualquer dispositivo legal que imponha às instituições de ensino, o dever de parcelamento dos débitos, dependendo esta de sua vontade.

Não têm o direito de pedir ressarcimento pela aquisição do material escolar, já que o fizeram a...

Mostra-se legítima a recusa da instituição de ensino particular a prestar serviços educacionais ao estudante que não cumpre a sua obrigação contratual, sob pena de incentivar o descumprimento da obrigação assumida por parte dos alunos de inviabilizá-...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 6, DE...

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com...