Segundo nos dispõe o artigo 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

EMENTA Procedimentos orientadores a serem seguidos pelas Instituições Educacionais do Sistema Estadual de Ensino do...

Numa primeira análise, realizada pela Coordenação-Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE N° 7, de 27 de janeiro de 2015 – Dispõe sobre...

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual ex-aluna move em face de determinada...

Trata-se de ação interposta pela autora com o objetivo de obter indenização por suposta negligência...

Trata-se de ação de judicial interposta por aluno contra Instituição, alegando que foi reprovado por...

Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a decisão de 1ª instância que entendeu que...

  I – HISTÓRICO – No presente processo, autuado em 11 de dezembro de 2014,...