O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 2º,...

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por menor e sua genitora, alegando que a menor era...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

Aluno representado por seu genitor interpõe ação de reparação por danos morais, contra Instituição de...

Trata-se de ação interposta por aluna contra Instituição de Ensino, na qual alega que estudava...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 336, DE 02 DE MARÇO DE 2016 – Fixa Diretrizes Operacionais...

Os estabelecimentos de qualquer natureza, inclusive as instituições educacionais sem fins lucrativos, não estão enquadrados...

Trata-se de ação interposta por aluna contra Instituição de Ensino, sustentando que foi impedida de...

A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...