SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB 207/2003 – EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL

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21 mar 2013

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1ª TURMA RECONHECE INCIDÊNCIA DE IPTU SOBRE IMÓVEL VAZIO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

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19 mar 2013

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IRPJ – Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado – Alíquotas

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28 fev 2013

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CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS – OBERVAÇÕES

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28 fev 2013

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Atenção com os prazos das obrigações acessórias – prazo para envio da GFIP – guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço...

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07 fev 2013

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A lei 12101/09 põe fim ao conflito sobre o entendimento da expressão assistência social

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28 jan 2013

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Cuidar de bebês não garante adicional de insalubridade (f)

Cuidados de higiene e alimentação de crianças de 2 a 4 anos de idade não se enquadram entre as previsões legais para que uma babá de creche municipal receba adicional de insalubridade. A decisão, tomada na sessão do dia 12 de dezembro de 2012, é da 3...

27 jan 2013

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APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE VIABILIZAM AS ATIVIDADES – FINS DA ENTIDADE IMUNE.

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23 jan 2013

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CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE MATERIAL ESCOLAR CHEGA A QUASE 50%, E O CULPADO PELA EDUCAÇÃO CARA NO BRASIL E A ESCOLA PARTICULAR

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18 jan 2013

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Imposto de renda e educação – declaração de inconstitucionalidade

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10 jan 2013

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