A ação cível, pelo procedimento comum e rito ordinário com pedido de tutela de urgência,...
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Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída....
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou neste sábado, 30, a...
A imunidade constitucional das contribuições sociais ganha mais um capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF)....
A sentença é da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ),...
Trata-se de ação cível pelo procedimento comum e rito ordinário, com pedido de tutela de...
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:...
CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Tendo em vista a pandemia causada pelo novo Coronavírus,...
Estudante não teve condições de acessibilidade para participar das aulas com autonomia A Sociedade de...
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