Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal...

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...

Num estudo com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF verificamos que a...

O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, rejeitou o...

Em um bate papo com o setor de comunicação do site IBEE, o Dr. Ricardo...

Com uma atuação sólida no terceiro setor, na defesa dos direitos de instituições filantrópicas, a...

A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de...

A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal...