O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
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Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência....
DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado...
Algumas escolas estão em dúvida quanto ao uso da terminologia ‘Pessoa com Deficiência’ ou ‘Pessoa...
Responsáveis por menor, matriculado em escola de ensino regular, com necessidades especiais ingressaram em juízo...
Caros colegas Gestores do SINEPES e das Escolas Particulares Caro DORNAS e diretores do CONFENEN...
O PARECER que se desenvolve analisa o impacto da aplicação do estatuto da pessoa deficiente...
Sancionada na segunda feira (6/7) a lei que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência,...
Questões: Foi realizada uma consulta com uma série de perguntas sobre o quantitativo de...
Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Câmara A Comissão de...
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