Matérias

Logo, se, na reclamatória trabalhista anterior, houve pronunciamento da prescrição, a pretensão ao recebimento de FGTS deve observar esse mesmo marco temporal.

A condenação ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve respeitar a prescrição pronunciada quanto às parcelas principais deferidas em ação anterior. Esse é o entendimento da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal S...

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), informou que o reajuste dos preços, em 2011, não pode ultrapassar o índice de 10%, calculado pela entidade.

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO Em requerimento datado de 29 de setembro do ano em...

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO Procedentes do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e...

PROCESSO Nº 39.120 RELATORA: AVANI AVELAR XAVIER LANZA PARECER Nº 980/2010 (normativo) APROVADO EM 24.11.2010...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais e: –...

EMENTA Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais...

EMENTA: Estabelece Normas complementares para a Educação das Relações Étnico-raciais e a obrigatoriedade do ensino...

I – INFORMAÇÕES GERAIS A senhora Maria Neusa de Macedo Araújo, dirigente do Sistema Educacional...