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A Câmara analisa o Projeto de Lei 8039/10 , do Poder Executivo, que permite a proposição de ação civil pública para responsabilizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por atos ou omissões que comprometam ou ameacem o direito à ed...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/6/2011, Seção 1, Pág. 8.
Portaria n° 219, publicada no D.O.U. de 29/6/2011, Seção 1, Pág. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/4/2011, Seção 1, Pág.14.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas (CEE...

O Diário Oficial da União - D.O.U, de 04.02.2011, publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, a qual dispõe sobre procedimentos a serem observados para a consolidação dos débitos parcelados ou pagos à vista nos moldes da Lei nº 11.941/09 .

I – RELATÓRIO O Conselho de Educação do estado do Piauí recebeu, nos últimos dois...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/5/2011, Seção 1, Pág.16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADAS: Fabíola Litzi Rodrigues Montero e Verusca Ferreira Sa...

Foram definidos os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para fins da consolidação dos débitos, no REFIS IV

Salvador 03/02/2011 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelas Procuradoras Belas. Lucy Maria S.S Caldas e Sonia Maria da Silva França em favor do Instituto do Patrimonio Artístico e Cultural da Bahia contra decisão do juiz da 9ª Vara da Fa...

A Resolução 003, de 15/06/2010, trouxe ao mundo jus-educacional controvérsia que está gerando no Estado do Rio de Janeiro uma polêmica em torno do assunto idade mínima para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Publicadoa no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro