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MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO REPROVADO POR FREQUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA.

A falta que acarretaria a reprovação da impetrante, por não atingir a frequência mínima, decorreu de problema de saúde, devidamente comprovado por atestado médico, deve ser abonada essa falta, considerando, também, que obteve nota suficiente para apr...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o destino de milhares de pessoas e empresas que entraram em programas de parcelamento de dívidas tributárias, como o Refis, mas continuam com dinheiro bloqueado ou bem penhorado a pedido...

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a seguradora Generali Companhia de Seguros ao custeio do curso de psicologia de uma aluna cujo pai, responsável pelo pagamento das mensalidades, veio a falecer.

Em uma enquete realizada no site da Pequenas Empresas & Grandes Negócios, 65% dos internautas afirmaram que a melhor idade para abrir um negócio é entre 25 e 34 anos. Outros 20% acham que a faixa etária dos 18 aos 24 anos é o momento ideal.

Qual é o tempo médio de vida de uma empresa e o que deve ser feito para prolongá-lo? Na medida em que 90% dos negócios iniciados não superam o quinto ano de vida e considerando o crescimento acentuado do número de empreendedores no Brasil, essas são ...

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BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o governo vai investir R$ 1,4 bilhão no programa Mais Educação este ano, de forma a estender a educação em tempo integral a 15 mil novas escolas da rede pública em 2012.

  Para o arbitramento do quantum indenizatório, deve-se levar em consideração a condição pessoal do...

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