Matérias

Para ser protegida pela imunidade, inscrita na Carta Magna sem seu artigo 150, VI, C, a entidade deve comprovar o atendimento aos requisitos do art. 14 do CTN.

Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 765/2012 – Responde consulta, nos termos...

O especialista em educação João Batista Araújo e Oliveira criticou hoje as políticas do governo para o ensino médio. Segundo ele, as medidas adotadas impedem principalmente a diversificação do ensino, que poderia atrair os alunos para a sala de aula ...

Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Empresas brasileiras gastam 2.600 horas (3,6 meses) pagando impostos, segundo levantamento da Latin Business Chronicle’s (LBC). O mesmo estudo classifica o Brasil como o país com o pior sistema tributário da America Latina. Para se ter uma ideia da d...

O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Elas vão desde a criação de taxas extras para empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência até a inclusão de barrei...

I – RELATÓRIO Histórico  A UNDIME/PR por meio do ofício n.º 023/12, de 03/10/12, assinado...

A 6ª Turma do TRT/RJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de um ex-empregado da Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A., demitido por justa causa após ter sido comprovado que ele usou indevidamente o correio eletrônico corpora...

A instituição de ensino Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes, pagará uma indenização por dano moral, no valor de R$ 4.400,00, a uma professora de espanhol que sofreu preconceito da chefia, por ser de nacionalidade argentina. A decisão é d...