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NOTA TÉCNICA Nº 106 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 19 de...

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que não conseguiu comprovar, ...

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Se comprovada, uma empresa pode converter em justa causa uma dispensa imotivada durante o período de aviso prévio do funcionário demitido. Por maioria de votos, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a conversão aplicada a asse...

Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e...

Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública e proibiu propagandas da Lumynus - Programas de Ensino e Franquias Ltda que garantem ao client...

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O grupo de empresas deverá ter atividade industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica para que possa ser considerado grupo econômico.

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