RELATÓRIO Trata-se de recurso, interposto pela Mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, contra a...
RELATÓRIO Trata-se de recurso, interposto pela Mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, contra a...
Histórico O presente processo trata do recurso interposto pela Faculdade Madre Tereza – FAMAT contra...
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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 370.646 – SP (2013/0206524-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana,...
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No acórdão abaixo o TST decidiu que uma locação de espaço dentro do estabelecimento escolar destinado à lanchonete/cantina não configura uma terceirização de serviços, quando não existe fraude no cumprimento do contrato, e que diante disso não há res...
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