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O STF – Supremo Tribunal Federal, decidindo questão sobre a cobrança da contribuição assistencial de...

Esta versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) complementa e revisa a segunda versão...

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.787, DE 2016 (Da comissão especial destinada a proferir...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação para suspender...

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DIREITO EDUCACIONAL – ALUNO TRANSFERIDO DO TERCEIRO ANO ESCOLA PÚBLICA – NÃO ALFABETIZADO – NOVE...

Genitora de menor interpõe ação em face da Creche Escolar particular, alegando que contratou os...

Endereçamento: PRESIDENTE DO SINPE/PI Apresentação da regra definida para a determinação da contrapartida financeira referente...