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RELATÓRIO A Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio...

No dia 31 de maio de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 783/2017, que...

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Partes: ( Razão Social da instituição educacional), com endereço (Endereço completo com CEP), inscrita no CNPJ...

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Concessão de Liminar O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar...

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Aluno tratamento humilhante. Aluno interpõe ação indenizatória, alegando que foi submetido a tratamento humilhante e...