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A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Uma operadora de call center procurou a Justiça do Trabalho após ser despedida por justa...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE...

As escalas de revezamento, quando cumpridas com observância de 12 (doze) horas de labor com...

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores...

Como se sabe, o art. 170-A do CTN, introduzido pela Lei Complementar nº 104/01, disciplinou...

Escola de ensino regular, no estado do Rio de Janeiro, vem tendo dificuldades no relacionamento...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 0476/2019 – Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições...

Recentemente, uma Instituição Educacional entrou em contato com esta assessoria jurídica, narrando o seguinte episódio:...