Convertida na Lei nº 9.532, de 1997 Altera a legislação tributária federal e dá outras...

Ataulizada em 10/03/2011- Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Produção de efeito Vide Decreto nº 4.524, de 2002 Institui contribuição...

Atualizada em 09/09/2010 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE...

Contextualização e objeto da norma A Lei nº 15.486/2026 promove duas alterações legislativas distintas, embora...

EMENTA Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249,...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

A nova lei introduz importantes mudanças na legislação educacional brasileira, enfatizando a transparência e o...