Matérias

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item...

Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,...

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Preâmbulo

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o...

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

DOU DE 01/06/62

Mensagem de veto Regula o Exercício da Odontologia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que...