Matérias

O aporte de capital com bem imóveis bem como nos casos de fusão, cisão, incorporação ou mesmo distrato social, estão amparados por imunidade quanto ao ITBI, nos termos do § 2° do artigo 156 da CF/88.

A Apelante alega que foi furtada de um aparelho celular, dentro da instituição de ensino. Neste caso não existe responsabilidade da instituição de ensino devido o objeto não ter ligação com o material escolar utilizado em suas dependências. Mesmo a a...

O Secretário de Acompanhamento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da Medida Provisória no 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, combinado com o parágrafo único do art. 2o da Portaria MF no 201, de 5 de julho de 2000, resolve:...

A operacionalização, a emissão das autorizações e a fiscalização das atividades relativas à distribuição gratuita de prêmios efetuada mediante sorteios, vales brindes, concursos ou apurações assemelhadas é da competência da Caixa Econômica Federal, e...

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Altera a redação do Artigo 1º da Deliberação CEE nº 2/98

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I, do Artigo 2º da Lei no 10.403, de 6 de julho de 1971, e, ainda, considerando ...

Disse-me alguém que os esquerdistas mais radicais que apoiaram a candidatura do nosso atual presidente exigiam a implantação de uma tal de “Ditadura do Proletariado”. Isso teria sido decidido numa reunião onde várias garrafas de vodka foram consumida...

Sai hoje dia 29, a portaria com as novas regras do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação).